Defendendo e recuperando a ordem jurídica do Império Romano, os imperiais do século XII afirmavam-se frente ao Papado”[23]. O Direito Romano surge para diversos governantes da Idade Média, como um direito unificador, que buscava a universalidade e possuía um grau de segurança e certeza, ao ter forma escrita.
A Idade Média é um período riquíssimo da história, e nela ocorreram importantes transformações na sociedade, nas instituições, no modo de o homem olhar para si e para o mundo e, consequentemente, o direito perpassou todos esses momentos, absorvendo as mudanças e criando a forma de regulação social.
Suas características principais, destacadamente mais germânicas que romanas, eram a valorização das relações pessoais e da propriedade fundiária e a ausência de qualquer concepção abstrata de Estado.
A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta).
Resposta. A Lei das Doze Tábuas era sim vantajosa para os plebeus já que, com ela os patrícios não conseguiam mais tiram vantagens dos plebeus modificando as leis oralmente, pois agora elas estariam "gravadas na pedra".
QUESTÃO 3- Em que medida as Leis das Doze Tábuas tiveram importância para amenizar as desigualdades que diferenciavam patrícios e plebeus do ponto de vista jurídico? RESPOSTA: ... Ao se registrar as leis por meio da escrita, as Leis das Doze Tábuas diminuíam as discrepâncias de interpretação e aplicação das leis romanas.
Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpo de Direito Civil pelos juristas italianos no século XII.
A Determinação da Lei das Doze Tábuas Em sua linguagem original a famosa lei determinava o seguinte: Tábua IV - Sobre o Direito do Pai e do Casamento. - Lei III - O pai de imediato matará o filho monstruoso e contra a forma do gênero humano, que lhe tenha nascido recentemente.
Resposta: As leis conquistadas pelos plebeus foram: Leis das Doze Tábuas (450 a.C.) – juízes especiais (decênviros) decretariam leis escritas válidos para patrícios e plebeus. Embora o conteúdo dessas leis fosse favorável aos patrícios, o código escrito serviu para dar clareza às normas, evitando arbitrariedades.
Essas leis, criadas em 450 a.C., ficaram conhecidas como as Leis das Doze Tábuas. Cinco anos depois, outra revolta exigiu a permissão do casamento entre plebeus e patrícios. Através da Lei da Canuléia, que liberou os casamentos, os plebeus puderam ascender socialmente e ampliar sua participação política.
A Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus. Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família.
- A organização da sociedade romana devido na revolta dos plebeus, ocorreu aos poucos, com alguns fatos como a legalização do casamento entre plebeu e patrício, partilha de terras conquistadas e domínios, criaram assembleias onde os plebeus poderiam descutir seus interesses e direitos, o que foi chamado de plebiscito.