A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
Aplicar o Sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio. ... O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes.
O Sistema de Freios e Contrapesos – chamado também de Teoria da Separação dos Poderes – consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder. Nessa teoria, há a ideia de que as diferentes funções desenvolvidas pelo Estado precisam se autorregularem.
Os três poderes dizem respeito a capacidade legislativa, executiva e judiciária dos países. Isso porque os três poderes surgiram como forma de possibilitar um modelo de governo republicano.
Montesquieu
A Praça dos Três Poderes é uma das principais atrações da capital federal. É lá que estão os prédios que representam os poderes do país: Palácio do Planalto (Executivo), Congresso Nacional (Legislativo) e Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de vinte e oito andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, onde os representantes do povo e das unidades da federação, eleitos pelo ...
A construção de Brasília foi a concretização de um projeto nacional que existia desde o século XIX, cujo intuito era o de levar a capital do nosso país para o planalto central. Essa obra aconteceu entre 1957 e 1960 e foi viabilizada pelo governo de Juscelino Kubitschek.
Bens tombados: Conjunto Urbanístico de Brasília, Catedral Metropolitana de Brasília, Placa de Ouro oferecida à Rui Barbosa, Catetinho e Coleção Arqueológica João Alfredo Rohr,Teatro Nacional, Capela Nossa Senhora de Fátima; Casa de Chá; Congresso Nacional, Conjunto Cultural da República, Conjunto Cultural Funarte, ...