A Lei do Ventre livre foi uma lei abolicionista, que pregava a liberdade para os filhos de escravas que nasceram a partir da data em que a lei foi vigorada. Conhecida também como Lei Rio Branco, foi assinada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871 .
As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
Há 130 anos, o domingo de 13 de maio de 1888 amanheceu ensolarado no Rio de Janeiro, a capital do Império do Brasil. Era um dia de festa. A escravidão chegava ao fim por meio de uma lei votada no Senado e assinada pela princesa Isabel. O Brasil era o último país da América a acabar com a escravidão.
As associações abolicionistas debatiam estratégias para promover a sua causa e atuavam publicamente para atrair pessoas em apoio a ela. Entre as personalidades de destaque que atuaram pelo fim da escravidão no Brasil estão: André Rebouças, Luís Gama, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Castro Alves, entre outras.