Assim, a devolução do cheque por motivo divergência ou insuficiência de assinatura do emitente isenta o réu da responsabilidade do seu pagamento, porquanto o documento não se presta para instruir o pedido monitório.
Diante de uma situação como esta, caso o devedor cubra o saldo da sua conta, o cheque pode ser representado e compensado. Assim, o melhor a fazer é avisar o devedor sobre a reapresentação do cheque devolvido e, eventualmente, até combinar a melhor data para que o crédito seja recebido.
CONFIRA AS ALINEAS Saiba quais são os motivos de devolução de cheques, abaixo está o nº do motivo e ao lado a descrição do motivo. ... 43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 24,31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução.
Para saber quantos cheques foram devolvidos, basta acessar nosso site www.megaconsultas.com.br. Após consultar e saber se você tem cheques devolvidos, solicite ao banco, uma microfilmagem dos cheques, com histórico, para saber todos os locais em que o cheque foi passado e em que contas foi depositado.
Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.