Instituído pela Lei 10.
Os principais direitos dos idosos
Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso; Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada; Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.
O Estatuto do Idoso é Lei desde 2003 e foi uma grande vitória para os companheiros (as), afinal, define medidas de proteção a pessoas com 60 anos ou mais. O texto determina os direitos dos idosos, as obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para diversas situações de desrespeito aos idosos.
Atualmente, os casos de violência contra idosos são reportados ao Disque 100, o canal do governo federal que recebe denúncias de violação dos direitos humanos.
Trata-se da violência financeira (ou abuso financeiro), ato descrito como cassação de economia alheia, da conta bancária da vítima, que é lesada a ponto de entregar suas senhas, seus extratos, seus cartões, bem como a fazer compras em seu nome para o homem que se sente dono de sua vida.
Como denunciar maus tratos?