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Qual O Artigo Da Constituiço Federal Que Garante O Direito Educaço?

Qual o artigo da Constituiço Federal que garante o direito educaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Qual o artigo da Constituição Federal que garante o direito à educação?

205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que devemos fazer para que o direito à educação seja respeitado?

É importante ressaltar, porém, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe promover, incentivar e colaborar para a realização desse direito.

Quais são os limites e as possibilidades para assegurar a ativação do direito à educação?

Os principais limites para efetivar o direito à educação (conhecidos por toda a sociedade) são representados por: ... falta de ação por parte da população mais pobre - que ainda não conhece plenamente os seus direitos com profundidade e despreza aqueles que buscam por uma educação mais qualitativa.

Como assegurar a efetivação do direito à educação?

Para a efetivação do direito à educação, destaca-se na Lei de Diretrizes e Bases[28] que na hipótese de omissão do Poder Público, ou na oferta irregular do ensino é possível mover o Poder Judiciário para concretizar o direito à educação digna e de qualidade.

Pode-se considerar que a educação ter se tornado um direito social universal e gratuito?

Pode- se considerar que a educação ter se tornado um direito social universal e gratuito foi um dos grandes avanços nós últimos tempos no Brasil embora seja efetivado. ... este contexto nós leva a considera que existe ainda a necessidade de nós -educadores continuarmos lutando pelo direito de todos os brasileiros.