Qual dos elementos a seguir não integra o conceito de Direito Econômico? ... Juridicização da política econômica d. Autonomia do ramo jurídico e. Defesa de interesses conflitantes.
As leis no Direito Econômico devem ter, necessariamente, conteúdo econômico. No Direito Econômico, inicialmente partimos do “certo” economicamente falando, para somente depois valorizarmos o “justo” e chegarmos à edição de uma lei.
A lei 13874/19 trouxe novos horizontes para a plataforma do e-social, onde ocorrerá, a nível federal a substituição do sistema para outro mais simplificado para a escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
Publicada pelo governo e em vigor desde o dia 30 de abril de 2019, a MP da Liberdade Econômica foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira, 21 de agosto (saiba mais neste link). Agora, o texto aguarda a sanção presidencial.
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.
1º Fica instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art.
A Lei 13.
Em economia, Lei da Oferta e Procura é um modelo de determinação de preços num mercado. ... A Lei da Oferta e da Procura busca estabilizar a oferta e procura de um determinado bem ou serviço. Oferta é a quantidade do produto disponível em mercado, enquanto procura é o interesse existente em relação ao mesmo.