Base do pensamento jurídico, razão de ser do Direito, a justiça impõe-se ao jurista como reflexão permanente. ... Para Kant, todo ser dotado de razão tem capacidade moral e não necessita de nenhum código ditado pela filosofia ou qualquer outro sistema de regras para conhecê-la e decidir-se pelo bem ou pelo mal.
A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais.
A Justiça é o fundamento do Direito in abstracto, devido ao seu âmbito mais geral do problema, pois trata do Direito de modo amplo.
O Direito Contemporâneo é o cenário de profundas transformações, que se revelam no ordenamento, nas teorias e construções doutrinárias, no papel da jurisprudência e na própria maneira como o Direito é ensinado e como ele se coloca na centralidade da vida, mesmo quando não deveria ser esse seu papel.
Para Kant, o Direito Natural básico do ser humano é a liberdade. Todos os outros direitos naturais, tais como igualdade e propriedade, derivam dela.
Desde o seu surgimento como espécie, o homem sempre teve normas que limitavam sua liberdade individual em nome da preservação e do bem-estar do grupo no qual se achava inserido.
Outra fonte do direito de grande peso na antiguidade – mesmo nas sociedades mais primitivas –, além do costume e das leis não escritas (orais), são os precedentes. E, de modo especial, o precedente judicial. ... Pois o primeiro protagonista do Direito não foi o legislador, mas o juiz.
Os códigos legais de escrita cuneiforme são considerados os documentos jurídicos mais antigos da humanidade descobertos até hoje. ... Esse documento utilizava o princípio de Talião e é considerado um avanço ao direito penal dominado pela vingança privada.
A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico, sendo assim o direito a ciência ...
Não se faz História ou Direito sem se perceber as constantes transformações da sociedade e os mecanismos tradicionais e legais que conformam as relações sociais. História e Direito, nesse contexto, se inter-relacionam, permitindo, dessa forma, compreender, com maior eficácia, uma História do Direito.
Como vimos, as origens do direito situam-se na formação das sociedades e isto remonta a épocas muito anteriores à escrita. Esses povos sem escrita não têm um tempo determinado, podem ser os homens da caverna de 3.
Nos Estados Unidos, um artigo de 15 de Dezembro de 1890 publicado na Harvard Law Review, escrito pelo advogado Samuel D. Warren e no futuro foi intitulado O Direito à Privacidade(The Right To Privacy) pela Suprema Corte de Justiça através de Louis Brandeis.
O direito do Brasil foi influenciado principalmente pelo direito romano e pelo direito de países europeus contemporâneos, como Portugal, França, Itália e Alemanha. Atualmente, no entanto, tem havido uma crescente influência do direito dos Estados Unidos no direito brasileiro.
40) acredita que o primeiro advogado da historia foi Demóstenes do século IV na Grécia, já que o mesmo se dedicava a conhecer as leis e textos da época, Demóstenes ficou conhecido como o primeiro orador político de Atenas, e seu conhecimento intelectual era muito influente na sociedade grega.
Advocacia no Brasil No Brasil, a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreu por meio do Decreto nº 19.
Você sabia que a origem da palavra Advogado vem do latim “advocatus”? O prefixo “ad” significa aproximação, “voco” significa chamar. Assim, a palavra advogado significa profissional chamado para atuar para alguém ou junto a alguém.
O advogado é o profissional responsável por defender os interesses de uma pessoa física ou jurídica, diante das questões legais do país em que atua. Para realizar essa defesa, o advogado precisa ter um bom conhecimento das leis, desenvolver argumentos convincentes e se comunicar verbalmente de forma adequada.
Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.
Ser advogado é ser destemido. Destemido para defender os interesses do cliente, enfrentando, com respeito e acatamento, os adversários e as decisões adversas, lutando sempre para vencer, como se fosse a sua última demanda. Ser advogado é ter coragem. Coragem para enfrentar as dificuldades e os problemas do dia-a-dia.
Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais. Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça.
A palavra múnus tem origem no latim e significa dever, obrigação, etc. O múnus público é uma obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei.
O advogado que atua na área penal, talvez mais do que aqueles que atuam nos demais ramos do Direito, é um idealista, que busca a justiça e a paz social. ... Para isto, o advogado criminalista deve lutar para que seu cliente, culpado ou inocente, tenha direito à ampla defesa e ao contraditório.
O advogado é indispensável à administração da Justiça. ... No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. § 2º. No processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.