No direito internacional privado, as normas que propriamente resolvem a questão objeto da matéria, o direito a ser aplicado ao caso concreto, estão de tal forma aderidas às normas processuais que lhes correspondem que estas, de igual modo, passam a ser objeto de estudo da disciplina./span>
Exercício 12: São considerados pelas correntes doutrinárias como objeto do direito internacional privado todos os indicados nas alternativas, com exceção de: Reconhecimento de direitos adquiridos no estrangeiro; Conflitos de leis no espaço; Situação jurídica do estrangeiro; Criação de um direito internacional; ...
Tratados e convenções como fontes do direito internacional privado, eis que o tratado é uma fonte do direito no sentido da normatividade, quando se reveste em sua plenitude de todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos exigidos pelo direito interno do país onde tem de ser aplicado, fomenta a criação de um direito .../span>
Os tratados internacionais são, sem dúvidas, a principal fonte do direito internacional na atualidade, visto que, além de proporcionarem maior estabilidade e segurança às relações internacionais, também conferem a estas maior representatividade e autenticidade, na medida em que se consubstanciam na vontade livre e .../span>
Os tratados formalizam a cooperação dos signatários em torno do tema discutido, pois eles determinam regras e procedimentos comuns a todos os participantes./span>
Tratados ou convenções internacionais Tratados, acordo, pactos ou convenções internacionais, são denominações para uma das fontes mais importantes do direito internacional público. Trata-se de acordos formais que são celebrados de forma escrita por Estados ou organizações internacionais./span>
Conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito Internacional: as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do Direito. A doutrina e a jurisprudência são meios auxiliares, não constituindo fontes em sentido técnico.