O artigo 6 da Constituição reafirma o direito social à habitação, juntamente com a saúde, alimentação, educação, segurança, proteção à maternidade e à infância e a assistência para as pessoas em situação de pobreza.
Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Em especial o direito à moradia, pois ao lado da alimentação, a habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo ...
O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput.
Em relação à moradia seria projetar o crescimento populacional, os investimentos em infraestrutura necessário, analisar as regiões mais prioritárias e estratégicas, definir orçamentos e o plano de ação para concretizar as metas.
Portanto, ter um lugar para viver não significa apenas ter um abrigo formado por paredes e telhados. Uma moradia deve ser um local onde todas as condições para a sobrevivência humana estejam garantidas. Para tal, é necessária que a casa tenha infraestrutura completa. Sem isso não há qualidade de vida.
É aí que o estilo de moradia faz toda diferença! Viver em um ambiente que permita realizar atividades relaxantes, por exemplo, ajuda a focar a atenção no momento presente, combatendo a ansiedade e trazendo mais prazer para o dia a dia.
Subsídio para moradia de aluguel: muitas famílias não têm poder aquisitivo para comprar uma casa. Uma alternativa eficaz é a moradia para aluguel e subsídios diretos para aluguel. Essa estratégia tem múltiplos benefícios, incluindo maior flexibilidade para demanda e localização mais central.
Em consonância com o Comentário Geral n. 04, de 12 de dezembro de 1991, do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU, moradia adequada não é aquela que apenas oferece guarida contra as variações climáticas. Não é apenas um teto e quatro paredes.
Famílias com renda de até três salários mínimos têm direito ao benefício. Para Alis Josefides, a lei traz um avanço importante, mas há desafios maiores pela frente. “A busca de como efetivar esse direito é o desafio”, afirma a profissional.
O Pacto diz que os Estados que o assinaram “reconhecem o direito de toda pessoa a nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.” ... Portanto, é um direito estendido a quem viver no seu território.
Moradia: lugar onde alguém fica por determinado tempo sem o intuito de ficar. Habitação: lugar que alguém habita com a intenção de permanecer mesmo que se ausente do local por um tempo.
Além disso, se antigamente as habitações protegiam os seres humanos de eventuais ataques de predadores ou outros animais, atualmente, elas dão segurança contra crimes como roubos. Finalizando, as pessoas também precisam de um lugar para morar em função de maior comodidade e acesso ao saneamento básico.
Consequentemente, as invasões em APAs podem gerar, além da deterioração do bem-estar das famílias residentes nestas áreas, impactos socioambientais negativos tais como desmatamento, extinção de biodiversidade, poluição dos cursos d'água, entre outros (FERREIRA et al., 2004; GROSTEIN, 2001; ALVIM et.
As moradias precárias, como as favelas, são acompanhadas pela ausência de infraestrutura. Para o crescimento de qualquer cidade se faz necessária a expansão de todo serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, entre outros.
Os cortiços existem por vários motivos, como a falta de habitação, mas também por conta da falta de políticas públicas, da baixa renda de famílias que não conseguem acessar moradias no mercado em razão da exigência do mercado formal de confirmação de trabalho por carteira assinada — o que grande parte dos moradores de ...
Durante a Ditadura Militar, em agosto de 1964, para tentar solucionar (ou amenizar) o problema, o Governo criou o primeiro programa habitacional brasileiro, denominado Banco Nacional da Habitação (BNH). Entretanto, a proposta não foi suficiente e nem atendia os mais necessitados.
Áreas de risco são regiões onde é recomendada a não construção de casas ou instalações, pois são muito expostas a desastres naturais, como desabamentos e inundações. Essas regiões vem crescendo constantemente nos últimos 10 anos, principalmente devido à própria ação humana.
As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas.
2) porque as pessoas moram em casas tão diferentes ? Explicação: As pessoas podem morar em casas térreas, em sobrados, em apartamentos, palafitas, casas de pau a pique, ocas, etc. ... Essas casas não oferecem as condições adequadas para a vida de uma família.
Na cultura indígena, as três qualidades topológicas são bem evidentes, pois a população ribeirinha fazendo o uso da palafita, tira o sustento do rio e transita facilmente com a floresta, fazendo uma extensão entre a casa, floresta e rio.
O arquiteto é responsável pela planta de construção do imóvel (moradia);
A palafita é um tipo de habitação construída sobre troncos ou pilares. Esse tipo de construção é comum em áreas alagadiças, pois deixa a casa em uma altura que a água não alcança. ... Restos dessas habitações foram encontrados em sítios arqueológicos na Europa.
Palafita é um tipo de habitação sustentada por estacas às margens de um rio ou qual outra área alagadiça. ... A Vila da Barca faz parte de um projeto da Prefeitura de Belém que visa acabar com as palafitas e construir um conjunto habitacional com casas de alvenaria no local.
Basicamente, as palafitas são construções de madeira, feita com estacas que elevam as moradias a fim de evitar a invasão das águas dos rios.
As palafitas são basicamente, um tipo habitação que é feita em lugares que ficam alagados, para assim, evitar que elas sejam levadas pela correnteza de rios, por exemplo. Ela é construída sobre pilares (troncos), e geralmente são feitas de taipa (barro em cima de alguns galhos), de palha, e, mais comumente de madeira.
A palafita não é apenas uma habitação. É um gênero de vida, síntese da relação homem-natureza na Amazônia. As palafitas estão ligadas ao processo de ocupação da Amazônia. Foi a forma com que o caboclo encontrou para se adaptar ao ciclo das águas, com 6 meses de seca e 6 meses de cheias dos rios.