Partindo desta análise, pode-se afirmar que os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas que devem gozar todos os seres humanos, pressupondo o acesso às condições elementares para o gozo de uma vida digna, além de garantir a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei.
Somente uma união entre Estado e Sociedade é que se efetivará na prática o real sentido da igualdade prescrita na Constituição Federal. ... Assim, assegurando o Direito Fundamental de todos os cidadãos e propiciar-lhes uma vida digna, numa sociedade verdadeiramente igualitária.
Baseada neste princípio, o documento proíbe a escravidão, a tortura e todas as formas de discriminação e violência. Desde sua adoção até hoje, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos países.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, publicada em 26 de Agosto de 1789, foi importante para fazer avançar a ideia de que as pessoas eram detentoras de direitos básicos, e invioláveis, independente de suas características pessoais.
Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
Os direitos fundamentais do homem estabelecem faculdades da pessoa humana que permitem sua breve classificação do seguinte modo: 1) os direitos de liberdade, como por exemplo, a liberdade de consciência, de propriedade, de manifestação do pensamento, de associação, etc; 2) os direitos de participação política, tais ...