Função social do contrato é a relação dos contratantes com a sociedade, pois produz efeitos perante terceiros. A principal conseqüência jurídica da função social dos contratos é a ineficácia de relações que acaba por ofender interesses sociais, a dignidade da pessoa.
Isso porque a função social do contrato é fazer com que se transforme em instrumento da construção da dignidade do homem, de modo que não esteja apenas a serviço dos contratantes, mas também da sociedade.
Dentro da teoria contemporânea do Direito contratual ocupa papel relevante o princípio da função social do contrato, por meio do qual as partes devem exercer a sua liberdade de contratar de modo a respeitar os interesses da coletividade e da justiça social.
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e, assim, formam, ou seja, constituem, a entidade que é esse Estado.
A importância de uma Constituição para um país é fundamental, sendo ela a Lei maior de uma nação, responsável por guiar todos os direitos e deveres de toda a sociedade, norteando todo o direito.
primeiramente pra se ter um Estado são necessárias três coisas , governo , população e território. cada estado tem um governante que deveria entender a necessidade do povo. Dito isso o Estado é inteiramente importante para que possam existir leis , justiças que servem a todos dentro daquele território .
Resposta. Uma Constituição é muito importante,pois ela define as regras básicas da relação do estado com o cidadão e vice-versa,define as leis do país ou estado,os direitos e deveres do cidadão,sem constituição igual a sem leis ou seja sem ordem .
As empresas socialmente responsáveis não só elevam a satisfação dos funcionários e a fidelidade dos seus clientes e, possuem uma maior capacidade de competitividade e inovação. ...