Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.
A gestão tributária envolve a interpretação correta das leis para prevenir os riscos e danos aos negócios, pagamento de impostos e redução da carga tributária. Uma boa gestão dos tributos evita falhas no processo de gestão e prejuízos com as taxas impostas a quem comete erros e infrações.
A gestão tributária consiste em administrar todos os processos da empresa que envolvem os tributos e o planejamento estratégico do negócio.
A exacerbada quantidade de tributos oneram significativamente as contas da empresa: conforme publicado pelo e-Commerce News, 64,8% dos lucros são destinados aos cofres públicos. Isso impede o desenvolvimento da empresa e encarece os produtos vendidos, o que afasta consumidores.
A tributação desta maneira como é feita, afeta tanto a competitividade do país em relação aos demais, como também na economia interna. Se a população tem menos dinheiro para gastar, ela vai adquirir um número menor de produtos e serviços. Consequentemente, prejudica a produção industrial e o crescimento do país.
Carga Tributária é uma relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB): Nesse cálculo, busca-se analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado.
A porcentagem a ser descontada da folha de pagamento varia conforme as seguintes faixas do salário bruto: até R$ 1.
A base para o cálculo do IRRF é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. O valor do IRRF na folha de pagamento dependerá do salário mensal do colaborador. Assim, quanto maior o salário, mais elevado será o valor retido.