Averbação é o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. ... Outro objetivo da averbação é tornar determinado acontecimento público, além de cumprir o que foi determinado por um juiz.
Muita confusão ainda é enfrentada ao discutirmos os termos Averbação de Imóvel e Registro de Imóvel. ... O Registro de Imóveis é um documento que fica arquivado no Cartório de Registro de Imóveis, e a Averbação é uma anotação de alguma alteração ocorrida, seja em relação ao imóvel ou seu proprietário.
Esse documento pode ser solicitado por qualquer pessoa, no Registro de Imóveis que abrange a localização do bem, tendo um custo atual na ordem de R$ 75,00. Esse valor é reajustado mensalmente de acordo com as tabelas de custas do Cartório.
Habite-se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído.
O Habite-se sai se a obra foi executada com trabalho regularizado”, ressalta. O Habite-se também é fundamental para o consumidor que deseja comprar um imóvel no empreendimento.
30 dias
Antes de iniciar a construção, o proprietário ou a construtora responsável deve levar o projeto da obra até a prefeitura para ser avaliado. ... O requerente deve solicitar uma vistoria da prefeitura, que irá avaliar se o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado anteriormente.
COMO TIRAR O HABITE-SE?