FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL As fontes diretas ou primárias são as leis comerciais, destacando-se entre elas o Código Civil de 2002, Parte Especial, Livro I, que trata dos contratos mercantis e dos títulos de crédito, e no Livro II, do direito de empresa.
O direito empresarial é um ramo do direito privado, que busca disciplinar a atividade do empresário, sociedades empresárias e demais categorias dentro do Estado brasileiro. Nessa matéria é possível aprender diversos assuntos, dentre eles os sujeitos, as sociedades e os princípios do direito empresarial.
Conheça estes 11 tipos de contratos de trabalho
O contrato de colaboração é aquele em que um dos contratantes – colaborador – se obriga a empreender esforços no sentido de criar ou consolidar mercado para os produtos do outro – o fornecedor. ... Construiu-se, assim, a classificação, entre os contratos comerciais, da categoria dos contratos de colaboração.
O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.