Resposta. Resposta: Cadastro Nacional de Auditores Independentes.
I – Advertência Reservada; Acontece quando o profissional é advertido por alguma prudência cometida, chama-se à atenção reservadamente, não é publicada para outras pessoas verem.
Resposta: A suspensão do registro profissional é decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, art 24 da Resolução CFC nº 1.
Vale lembrar que a advertência é um aviso enquanto a censura é uma recriminação. A advertência reservada e a censura reservada são de natureza sigilosa, a censura pública, por sua vez, é de conhecimento geral.
CENSURA. Trata-se da sanção mais branda, assim, é aplicada para infrações menos graves. Tal sanção não é publicada, ou seja, ninguém além do advogado e da OAB ficam sabendo do fato. Entretanto, será registrada nos assentamentos do inscrito (deixa de ser primário).
Em geral, a doutrina costuma sintetizar as sanções disciplinares aplicáveis ao direito laboral em três: advertência, suspensão disciplinar e dispensa por justa causa.
Constitui infração disciplinar, por qualquer meio, o exercício de atos de advocacia por quem esteja proibido ou impedido de fazê-lo.
Segundo a Ordem, o advogado que tiver uma conduta irregular e abusiva pode ter o seu registro excluído. "A OAB não compactua com condutas irregulares, ilegais e abusivas por parte dos advogados. O advogado pode pegar uma censura e até a exclusão do quadro da OAB", afirmou João dos Anjos, ouvidor da OAB.
O cancelamento da inscrição é algo mais sério do que apenas o licenciamento. Regulado pelo art. 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ocorre mediante processo administrativo iniciado pelo próprio advogado, por ofício do Conselho Seccional ou qualquer outra pessoa – a depender dos motivos pelo qual será iniciado.
Licença é a interrupção da inscrição do advogado, quando permanece impedido do exercício profissional, por determinado período. ... O advogado licenciado é desobrigado de pagar anuidades, de votar, etc., mas também não faz jus aos benefícios da OAB.
O advogado que for suspenso pela OAB, em razão de inadimplência, e continuar atuando na área pode responder por isso em um processo criminal. ... A inscrição do advogado na OAB é obrigatória. Ela deve se dar no Estado em que ele cursou a faculdade de direito. Os advogados podem pedir transferência de seccional.
Lá você pode consultar pelo nome (completo ou não) ou pelo nº da OAB do advogado. Caso o profissional seja realmente advogado, você o encontrará e poderá verificar se sua situação está regular ou não.
O advogado suspenso não deixa de tornar-se profissional da advocacia, nem perde suas qualificações legais. O que ocorre, é somente a proibição temporária de exercer os atos profissionais, durante o período de cumprimento da sanção.
Por Jomar Martins Está dispensado de pagar anuidades o advogado que exerça atividade incompatível com a advocacia, embora não tenha solicitado, formalmente, o cancelamento de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É que este cancelamento passa a ser de ofício.
Preencher e assinar o formulário para os pedidos de cancelamento ou licenciamento (site: www.oabsp.org.br – comissões – Seleção e Inscrição – Formulário Sindicância - 2019).