É importante explicitar aqui a diferença entre política e programa. Tanto a política como o programa dizem respeito a uma forma epistemológica e uma forma substantiva, porém as políticas são diretrizes do sistema de saúde, enquanto os programas são modos de operacionalizar essas diretrizes.
Ao sugerirem uma abordagem cognitiva das políticas públicas, Muller e Surel reconhecem duas perspectivas no campo da teoria do Estado: —a abordagem estatal ou a sociedade produzida pelo Estado“ e —a abordagem pluralista ou o Estado produzido pela sociedade“ (2004, p. 34- 41).
1A análise das políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos, interrogando-se sobre a génese dos problemas que tais decisões procuram resolver, sobre as soluções formuladas e as condições da sua implementação.
Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta: ... Organização de ideias e ações.
Política Pública corresponde ao Estado em ação, executando medidas para garantir o interesse público, em regra. Para Howlett e Ramesh (2013), existem cinco fases do ciclo de políticas públicas: formação da agenda, formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação.
Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos:
O entendimento de política pública normalmente está vinculado à ação do Estado. Envolve suas iniciativas, seus investim entos, suas prioridades e os grupos atingidos em uma determinada área ou setor. No entanto, essas ações não nascem de necessidades do próprio Estado, m as são decorrentes de dem andas da sociedade.
Para facilitar a elaboração de propostas, o responsável pela preparação da política pública deve ser reunir com os atores envolvidos no contexto no qual ela será implantada e pedir a eles que apontem a melhor forma de proceder. Também deve ser definido um caminho alternativo, caso a forma apontada antes seja inviável.
Os critérios da avaliação de políticas públicas mais comuns (primeiro objetivo específico) são: eficiência; eficiência alocativa; eficiência econômica; eficiência administrativa; eficácia; impacto (ou efetividade); efetividade social; efetividade institucional; sustentabilidade; análise custo-efetividade; satisfação do ...
Em políticas públicas, a implementação é um processo de interação estratégica entre diversos atores que operam em ambiente de incertezas, pelosdiferentes interesses em jogo, onde recursos são barganhados e tomadas de decisão são negociadas.