As ramificações do Direito Empresarial demonstram sua vastidão
São várias as leis que compõem esse ramo do Direito, mas a principal delas é o Código Civil, apesar de estar vigente em parte o Código Comercial de 1850.
Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços ...
A natureza jurídica, também chamada de tipo societário, é uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público. ... São exemplos de natureza jurídica o Empresário Individual (EI), Sociedade Simples e Sociedade por Ações (SA).
5 princípios do direito empresarial
Há princípios fundamentais que ajudam a nortear a execução do direito empresarial. Veja alguns deles: livre iniciativa, função social da empresa, liberdade de concorrência, princípio de preservação da empresa, sociedade e responsabilidade.
CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL Os princípios do direito comercial podem ser classificados segundo três critérios: hierarquia, abrangência ou positivação. Segundo o critério da hierarquia, os princípios podem ser constitucionais ou legais. No primeiro caso, são enunciados pela Constituição Federal.
O conhecimento do Direito é fundamental para o administrador de empresas, pois é através dele que se tem a base das normas e regras que norteiam a administração das empresas em geral, tanto privadas, quanto públicas. Na administração são as leis que vão direcionar a empresa e as pessoas.
Ele regula os direitos e obrigações de sociedades, contratos, propriedade intelectual e também títulos de crédito. Esse ramo baseia-se principalmente no Código Civil de 2002, que dispõe sobre as principais regras que todo empresário deve conhecer para se adequar legalmente à criação e gestão de sua empresa.
Passa a empresa, instituto ora regulado pelo diploma predito, a ter reconhecido papel de proeminência, eis que a atividade empresarial propicia circulação de riquezas, produção de mercadorias e prestação de serviços, oferecimento de empregos, pagamento de tributos ao Estado, dentre várias outras vantagens para a ...