Quais So Os Princpios Dos Direitos Reais?

Quais são os princípios dos direitos reais?

Princípio da Taxatividade ou Numerus Clausus - Art. 1225 (Propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca) Obs.: Os direitos reais só podem ser criados por lei.

Quais são as principais características dos direitos reais?

Os direitos reais se apóiam na relação entre homem e coisa, sendo que esta deve possuir valor econômico e suscetível de apropriação. As características principais dos direitos reais são: taxatividade, oponibilidade “erga omnes”, seqüela e aderência. ...

Que tipo de direito e a posse?

Quanto a natureza jurídica da posse, Savigny sustenta que a posse é ao mesmo tempo um direito e um fato. Se considerada em si mesma é um fato; Considerada nos efeitos que gera, sendo eles usucapião e interditos, ela se apresenta como um direito. Para Ihering, a posse nada mais é que um direito.

Como se adquire a posse de imóvel?

1. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
2. A posse pode ser adquirida:
3. I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
4. II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
5. TRANSMISSÃO.

Como provar a data da turbação?

HÁ QUE HAVER PROVA DA POSSE DO AUTOR, NECESSITANDO, AINDA, PROVA DA DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO. OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA EXIGEM A PROVA DA POSSE COM MENOS DE ANO E DIA. PROVA DOS AUTOS DEMOSTRAM POSSÍVEL ESBULHO OU TURBAÇÃO DE VÁRIOS ANOS.

Como se comprovar a data do esbulho?

COMPROVAÇÃO DA DATA DO ESBULHO. AUSÊNCIA. Para a concessão liminar de reintegração de posse, preceitua o art. 927 do Código de Processo Civil que se faz necessária a comprovação, mesmo em caráter provisório, da posse anterior pelo autor, seu esbulho, a data do fato e a perda da posse.