O artigo 4º, voltado a estabelecer garantias aos migrante, assegura: direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos; direito à liberdade de circulação em território nacional; direito à reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes; medidas de proteção ...
Aos migrantes são assegurados, assim como aos nacionais, os direitos e garantias fundamentais: a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando-lhe também os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos (artigo 4º, caput e inciso I)./span>
Em relação ao estrangeiro, o caput do artigo 4º, da Lei nº diz que “ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”, isto é, a Lei de Migração apenas enfatiza a norma .../span>
De modo geral, o estrangeiro que quiser viver no Brasil precisa dos seguintes documentos:
1. VISTOS. ... 51 da Lei 6.
Resposta. Resposta: Ele traz a sua cultura, os seus costumes, sua religião, etc./span>
Causas. A imigração em geral ocorre por motivos pessoais ou pela busca de melhores condições de vida e de trabalho por parte dos que imigram, ou ainda para fugir de perseguições ou discriminações por motivos religiosos, ou políticos ou então sobre guerras.
O processo de migração internacional pode ser desencadeado por diversos fatores: em consequência de desastres ambientais, guerras, perseguições políticas, étnicas ou culturais, causas relacionadas a estudos em busca de trabalho e melhores condições de vida, entre outros.
Devido aos altos níveis de crescimento econômico do país, aliado à crise financeira que atingiu a União Européia e os Estados Unidos, o Brasil está atraindo muitos imigrantes especializados, em sua maioria portugueses, espanhóis, italianos e americanos, e também imigrantes com pouca formação acadêmica ou técnica, como .../span>
De acordo com a Organização das Nações Unidas, em 2019, Estados Unidos, Alemanha e Arábia Saudita tiveram o maior número de imigrantes de qualquer país, enquanto Tuvalu, Santa Helena e Toquelau tiveram o menor.
O fluxo migratório no Brasil está mudando. Enquanto durante décadas o Sudeste foi o principal destino dos imigrantes, atualmente é o Centro-Oeste a região que mais os recebe./span>
região Sudeste do Brasil
O estado de São Paulo historicamente é o que recebe mais migrantes internacionais. Segundo dados da Polícia Federal, foram feitos, em São Paulo, 41,2% dos registros para a permanência de imigrantes realizados em todo o País. Esse dado é capaz de mostrar a importância do estado no cenário migratório./span>
Região Nordeste - Estados - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Região Sudeste - Estados - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo./span>
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009, divulgados pelo IBGE, Pernambuco foi o estado nordestino com maior taxa de retorno de migrantes, seguido por Rio Grande do Norte e Paraíba.
Segundo o instituto, na última década começou a haver um movimento de retorno da população às regiões de origem em todo o país. ... A região Nordeste foi a que apresentou o maior número de migrantes retornando para seus estados, seguida, em menor escala, pela região Sul./span>
Região Norte
Resposta. Resposta: Composta por sete estados, o Norte, com uma área de 3.km², é a maior região do país em extensão territorial./span>