Quais So Os Direitos Garantidos Pela Constituiço Federal?

Quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal?

O artigo 6º da Constituição diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e a assistência aos desamparados.

Quais os direitos das pessoas humanas?

Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.

Quais são os direitos garantidos pela Constituição de 1988 Brainly?

A Constituição Federal de 1988 garantiu os direitos sociais de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social para todos os cidadãos brasileiros que exercem desde então de uma cidadania plena. digitalnawebnet está aguardando sua ajuda.

Quais as principais características da Constituição de 1988 Brainly?

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.

Qual teria sido o avanço da Constituição?

A educação como dever do Estado, a defesa do consumidor, o combate ao racismo, o voto de analfabetos e pessoas acima de 16 anos, e a garantia da posse de terras para os índios estão entre os avanços da atual Constituição.

Qual foi o avanço da Constituição de 1824?

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Por que a Constituição não alterou o regime escravista no Brasil?

Era consenso entre as elites intelectuais que o Brasil não sobreviveria sem a mão de obra escrava. Assim a Constituição de 1824 foi omissa em relação à escravidão. Isso significava que o regime escravista seria regido pelo direito de propriedade sem interferência do Estado na relação entre senhores e escravos.

Como é conhecida a constituição atual do Brasil?

Constituição de 1988

Quais são os artigos da Constituição Federal de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.