Diretos Fundamentais
Redação dada pela Lei A Lei alterou os artigos 3º, 15 e 71 da Lei 10.
10.
Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso; Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada; Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.
5 direitos do idoso que precisamos fazer valer
Em seu artigo 3º, o Estatuto estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...
2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual ...
Segundo o Artigo 230 da Constituição Federal “A Família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
Respeitar é aceitar, acolher, amar e querer bem. Falamos que o idoso precisa envelhecer com dignidade, mas devemos ir além: todos nós precisamos viver e envelhecer com dignidade. ... Envelhecer com dignidade é ter respeitada a sabedoria que pode ser adquirida com os anos de experiência de vida.
Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.
“O idoso colabora com a sociedade com suas experiências, sabedorias e fortes princípios de família, respeito, gratidão e amor. ... “Ajuda a compreender o processo de envelhecimento, aumenta a empatia entre jovens e idosos, cria harmonia e bem-estar dentro da família, fortalece vínculos e princípios familiares”, afirma.
Em primeiro lugar, por causa dos baixos níveis de renda e escolaridade. Os dados da pesquisa Cultura em SP mostram que a terceira idade é o grupo com os menores índices nesses dois quesitos entre todas as faixas etárias. E quanto menor a renda e a escolaridade do entrevistado, menos ele frequenta espaços culturais.
O idoso hoje, encarando a velhice como uma etapa da vida, assim como foi a infância, a adolescência e a fase adulta e, quebrando o mito - declínio fisiológico e neurológico - não mais necessita esperar depressivamente a morte; conscientiza seus direitos, reconquista seu espaço e exerce sua cidadania.
· Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; · A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade; ·Idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família; · Idoso deve ter liberdade e autonomia.
Aliás, este é um dos desafios atuais: escassez de recursos para uma demanda crescente. O idoso consome mais serviços de saúde, as internações hospitalares são mais freqüentes e o tempo de ocupação do leito é maior quando comparado a outras faixas etárias.
O maior desafio brasileiro na atenção ao envelhecimento populacional reside na implementação das políticas públicas, que padecem de graves problemas estruturais e resultam na crescente judicialização da saúde e da assistência social.
O envelhecimento da população implica na redução da taxa de natalidade. Traz problemas como a possibilidade de falta de jovens no mercado de trabalho, e com isso crescem gastos com previdência. ... Sem jovens, o trabalho irá diminuir, e logo irá diminuir a renda do país, afetando a economia.
De acordo com estudos brasileiros, cerca de 85% dos idosos apresentam, pelo menos, uma doença crônica. As doenças crônicas representam a principal causa de mortalidade e incapacidade, o que justifica a demanda pelos serviços de saúde, e respondem por parte considerável dos gastos efetuados no setor.
Acompanhamento médico regular e especializado. Qualidade de vida não se restringe à saúde, mas, certamente, é um fator de grande importância para a população idosa. Acompanhamento médico regular e especializado com um geriatra ajuda a prevenir possíveis doenças ou disfunções e tratar daquelas já diagnosticadas.
As pessoas acima de 60 anos estão mais ativas e sociáveis e querem ser mais participativas na sociedade. A idade é vista como um renascimento, apesar da dificuldade de se planejar e pensar no longo prazo – resultado de experiências e dificuldades vividas em tempos de recessão.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. ... “O próprio Estatuto do Idoso, ainda que entenda como pessoa idosa aquela que tem 60 anos ou mais só garante a gratuidade em transportes públicos a quem tem 65 anos.