Quais so os direitos do trabalhador rural? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Aos trabalhadores rurais são garantidos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, dos quais podemos destacar:
seguro-desemprego;
Fgts;
salário mínimo;
décimo terceiro salário;
adicional noturno;
salário-família;
jornada de trabalho de 8:00 diárias e 44:00 semanais;
Mais itens...•16 de nov. de 2018
Quais são os tipos de contrato para o trabalhador rural?
Contrato de Trabalho - Modalidades O contrato de trabalho do trabalhador rural poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelece o art. 443 da CLT. O contrato por prazo indeterminado não possui período de vigência prefixado, ou seja, que não são realizados por prazo determinado.
Como funciona o contrato de trabalho rural?
Contratação CLT Todo empregado rural, deve ter a atividade registrada na Carteira de Trabalho, seja pelo empregador ou pela empresa intermediária. Devem constar data de admissão, salário e respectivas atualizações, férias e dispensa.
O que mudou para o trabalhador rural com a reforma trabalhista?
O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias. Nova regra: Até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.
Quais os tipos de trabalho na zona rural?
A atividade rural no Brasil inclui pecuária, lavoura, produtos florestais, extrativismo e a pesca artesanal. ... A agricultura de subsistência, assim como, as atividades extrativistas e a pesca artesanal, são baseadas, praticamente, no trabalho familiar e informal.
Como fazer um contrato de trabalhador rural?
Contratação CLT Todo empregado rural, deve ter a atividade registrada na Carteira de Trabalho, seja pelo empregador ou pela empresa intermediária. Devem constar data de admissão, salário e respectivas atualizações, férias e dispensa.
Qual a jornada de trabalho do trabalhador rural?
Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada normal de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Quantas folgas o trabalhador rural tem direito por mês?
A cada 12 meses de trabalho para o mesmo empregador o empregado rural tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 do salário. Quem define o período das férias do trabalhador rural é o empregador.
Quem são os trabalhadores do espaço rural?
Desse modo, são classificadas em: Posseiros: São trabalhadores rurais que ocupam terras do governo com a finalidade de desenvolver a agropecuária. ... Arrendatários: Agricultores que não possuem terras, mas que dispõem de equipamentos agrícolas. Desse modo, para produzir, alugam ou arrendam a terra de terceiros.
O que o agricultor produz?
Além de produzir alimentos, o agricultor é responsável por produzir matéria-prima para inúmeros insumos que você consome no dia a dia. O papel, a borracha e o lápis que você utilizou só estavam disponíveis porque algum agricultor trabalhou arduamente plantando árvores, como eucalipto e pinus, por exemplo.
Porque o trabalho do agricultor é importante?
O trabalho do agricultor é de suma importância para o desenvolvimento da economia brasileira e também para a população mundial. ... A agricultura pertence ao setor primário da economia e encarrega-se de produzir, além dos alimentos, as matérias-primas que são empregadas na fabricação de mercadorias.
Como é fixada a hora noturna do trabalhador rural?
3- Qual horário é compreendido como trabalho noturno rural? ... O valor do adicional noturno rural é fixado em 25% (vinte e cinco por cento), sobre a remuneração normal, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 7º da Lei 5.889/73.
Quantos dias de folga tem um trabalhador rural?
Ao trabalhador rural é devido o descanso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local (decretados pelo Município).
Que tipo de trabalho as pessoas realizam no campo?
As maiorias das pessoas que vivem na comunidade rural trabalham cuidando da lavoura e do gado. As que cuidam da lavoura são chamadas de agricultores ou lavradores. Elas trabalham na terra, plantam, colhem e vendem os produtos. Quem cria os animais como bois, cavalos, cabras, porcos, aves são chamadas pecuaristas.