Como Preencher Declaraço De Primeira Aquisiço Imobiliria?
Como preencher Declaraço de primeira aquisiço imobiliria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como preencher Declaração de primeira aquisição imobiliária?
Eu, _________________________________________________, declaro para os devidos fins, que: (1) esta é a minha primeira aquisição imobiliária; (2) que o imóvel é para fins residenciais; e (3) que o adquiro através de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, enquadrando-me no disposto no art.
O que é declaração SFH?
[ ] DECLARO que refere-se à minha primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6.015, de 31.12.1973.
Como conseguir desconto no registro de imóvel?
Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.
O que é redução de emolumentos?
A Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos, dita o seguinte, no seu artigo 290: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento)”.
Como faço pra conseguir o desconto no ITBI?
Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, podem ser financiados pelo SFH imóveis que custem até R$ 1,5 milhão.
O que se paga na compra do primeiro imóvel?
As pessoas que adquirem seu primeiro imóvel podem, sim, ter um desconto no ITBI. No entanto, isso só será possível se a compra for feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). ... no caso de um imóvel ser adquirido pelo programa social Minha Casa Minha Vida, o comprador será beneficiado com um desconto no ITBI de 75%.
Como obter 50 de desconto no registro do primeiro imóvel?
"Para obter o desconto, o comprador preenche uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da lei", orienta. Guilherme Guedes também explica que o comprador têm recursos caso o cartório negue o desconto.