Aviso prévio: para o trabalhador rural, no período respectivo de 30 dias, é assegurado o direito de folga de 1 dia por semana para busca de nova colocação, enquanto o trabalhador urbano pode optar pela redução de 2 horas da jornada diária, ou descanso durante 7 dias no decorrer de 30 dias de aviso prévio (artigo 488 da ...
A diferença é que o trabalhador rural, durante o cumprimento do aviso-prévio, tem assegurado um dia de folga por semana para que possa buscar novo emprego, enquanto o trabalhador urbano pode optar pela redução de duas horas da jornada ou de sete dias no decorrer de 30 dias. O adicional noturno é de 25%.
Contudo, a redação do art. 7º, XXXIII foi alterada pela Emenda Constitucional n. 20 de 1998, estabelecendo que é defeso o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis), salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze).
Para que o produtor rural pessoa física atenda às obrigações do eSocial, ele deverá primeiro realizar seu cadastro no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física). O cadastro deverá ser feito online no site da Receita Federal pelo portal e-CAC.
Quando o professor estiver abordando o tema “meio rural”, é preciso demonstrar as diferentes formas de trabalho que ocorrem nesse setor produtivo. Informando-lhes que são basicamente cinco: mão de obra familiar, posseiros, parceria, arrendatários e trabalhadores assalariados temporários.
Um Trabalhador Rural ganha em média R$ 1.
A configuração da relação de emprego rural exige, além dos requisitos caracterizadores da relação de emprego (pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade), um requisito específico, qual seja a prestação de serviços a empregador rural, assim considerado aquele que exerce ...
Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos ...
São consideradas rurais as seguintes atividades: I - agricultura (cultura do solo, seja qual for a natureza do produto cultivado); II- pecuária (criação, recria ou engorda de animais de qualquer espécie);
Tabela de IR