Quais são os principais direitos da gestante?
A empregada gestante tem estabilidade provisória, ou seja, não pode ser demitida. Contudo, se mesmo assim ele te demitir deverá pagar todas as verbas rescisórias decorrentes como; saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, guias de FGTS para levantamento dos depósitos + multa de 40%.
Já podemos responder, portanto, que quem trabalha sem carteira assinada não perde nenhum direito, pois se uma pessoa realmente trabalhou, vai ter direito a receber todas as verbas trabalhistas, independente de qualquer tipo de registro ou anotação na CTPS.
Prazo de carência · 10 meses de contribuição mínima: para o trabalhador contribuinte Individual (autônomo), facultativo (sem renda própria) e segurado especial (trabalhador rural);
Os interessados em solicitar o benefício do salário-maternidade da Lei nº 8213/1991 devem fazer o pedido pela internet no portal de atendimento Meu INSS. Para acessar o site, você deve primeiro se cadastrar. As regras e condições para obtenção de benefícios podem ser consultadas no site do INSS.