[Compilado Modelos Peças] Processo Penal (peças principais)
1º (Cespe – 2010.
Como fazer uma Peça Processual Penal
Peça processual é o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Para isso, é necessário observar os requisitos definidos em lei, dependendo da fase processual e do propósito perquirido.
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.
A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. Em geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões permanentes que se ocupam do assunto tratado pelo projeto.
A tramitação de documentos é, então, todo esse processo de circulação de arquivos entre os diferentes atores da negociação. Demos o exemplo de um contrato, mas quaisquer outros tipos de documentos podem enviados e recebidos para formalizar uma compra, venda, parceria etc.
Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa.
Em um processo de compras, o trâmite de documentos envolve a criação de minutas e contratos, negociação com fornecedores, estabelecimento de termos e cláusulas, anuência e aprovação das partes e assinatura para efetivar o acordo. Todo esse caminho, portanto, pode ser longo e demorado.
O ciclo de vida dos documentos é o elemento que forma o pano de fundo para as intervenções arquivísticas e divide os arquivos de acordo com as fases ativa, semiativa e inativa dos documentos denominando-os, respectivamente: corrente, intermediário e permanente ou de 1ª idade, 2ª idade e 3ª idade, respectivamente.