Sede da Organização dos Estados Americanos, nos Estados Unidos. Fonte: OEA. Este julga violações aos direitos humanos, especialmente em relação a direitos civis e políticos e econômicos, sociais e culturais. ...
Costa Rica
Os membros da Corte não representam o governo de seus países. Cada juiz recebe um salário anual de US$ 170 mil (cerca de R$ 390 mil). O valor representa um pagamento mensal de R$ 32,5 mil. O presidente tem direito a um adicional de US$ 15 mil.
DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ... Direitos Fundamentais e o Direito Penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
A CIJ funciona de forma permanente e é composta por quinze juízes de diferentes nacionalidades. Os juízes devem ser independentes, ter alta consideração moral e ter condições para o exercício das mais altas funções judiciais em seus respectivos países ou terem reconhecida competência na área de direito internacional.
A Corte é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do ...
Arbitragem internacional é semelhante ao processo judicial interno, mas, em vez de se apresentar perante um tribunal nacional, ocorre diante de juízes particulares conhecidos como árbitros.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países. O TPI é uma corte de última instância.