De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), as fontes do direito internacional público são três:
As fontes do Direito Internacional Ambiental são as do Direito Internacional, tal como enumeradas pelo art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: tratados, o costume internacional, os princípios gerais do direito, as decisões judiciárias e a doutrina dos autores mais qualificados.
Direito Internacional Público é ramo do Direito que busca regular, através de princípios e normas jurídicas, as questões de interesse global e as relações entre os membros da sociedade internacional. O principal objeto do Direito Internacional Público é o relaciona- mento entre os sujeitos da sociedade internacional.
O Direito Internacional Público tem como missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades. Por isso, muitos tratados e convenções são realizados, sempre com o propósito de aproximar os Estados.
Em seu Princípios de Direito Internacional Público, Ian Brownlie[24] dedica-se aos “Princípios Gerais de Direito na prática dos tribunais”, e aos “Princípios gerais do Direito Internacional”, e diz que são, exemplificativamente: princípio do consentimento, reciprocidade, igualdade dos Estados, carácter definitivo das ...
“Atores internacionais são todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais. A expressão compreende os Estados, as Organizações Internacionais, as organizações não governamentais, as empresas, os indivíduos e outros.
Os sujeitos do direito internacional público Seguindo essa linha de raciocínio, serão considerados sujeitos de direito internacional público, em regra, segundo a doutrina moderna, os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos.
Desta forma, a para a abordagem transnacional, são atores das relações internacionais: os Estados, as organizações internacionais, as organizações não- governamentais, as empresas transnacionais, os atores governamentais não centrais, os atores intra-estatais não governamentais e os indivíduos (OLIVEIRA, 2001, p.
As Relações Internacionais (abreviadas como RI ou REL) visam ao estudo sistemático das relações políticas, econômicas e sociais entre diferentes países cujos reflexos transcendam as fronteiras de um Estado, as empresas, tenham como locus o Sistema Internacional.
O sistema internacional pode ser compreendido como um grande conjunto entre os Estados bem como as nações pertencentes ao planeta, e ainda, evidenciado as instituições que podem ser compreendidas como muito relativas no contexto mundial. Como por exemplo, a ONU ou a OCD.
O SI é um conjunto sistematizado e padronizado de definições para unidades de medida, utilizado em quase todo o mundo moderno, que visa a uniformizar e facilitar as medições e as relações internacionaisdaí decorrentes.
Em sua formulação, os Estados nacionais são categorias derivadas do sistema-mundo capitalista que, de forma complementar às cadeias de valor da economia-mundo. O capitalismo constituiu o seu sistema interestatal, ao qual todos os Estados, mesmo os mais poderosos, devem sua legitimidade e devem, portanto, se reportar.
A principal característica do Sistema Internacional é que ele é um sistema anárquico, no qual há tratativas regulares entre os Estados encetando dessa forma as Relações Internacionais propriamente ditas além do ambiente constituído pelos Estados e pelas diversas instituições internacionais, como a ONU ou a OCDE,ONGs e ...
O Sistema Internacional de Unidades (SI) foi criado em 1960, na 11ª Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM), com a finalidade de padronizar as unidades de medida das inúmeras grandezas existentes a fim de facilitar a sua utilização e torná-las acessíveis a todos.
Unidades de medida são meios estabelecidos para medir grandezas de objetos em termos de comprimento, massa, volume e capacidade....A importância de se conhecer as unidades de medida é que:
Sistema de medida é um sistema composto por um conjunto de unidades de medidas o qual é formado pelas unidades fundamentais (também chamado de unidades de base) e que a partir delas são derivadas todas as outras unidades existentes no mundo.
Atualmente as unidades de medidas utilizadas e padronizadas pelo sistema internacional de medidas são: Quilômetro (km), Hectômetro (hm), Decâmetro (dam), metro (m), Decímetro (dm), Centímetro (cm) e Milímetro (mm).
Unidades de Medida
As grandezas físicas se resumem em unidades de medidas criadas através do Sistema Internacional de Unidades (SI), responsável por tal padronização. Na mecânica, o SI corresponde ao sistema MKS, que tem como unidades fundamentais: metro, quilograma e segundo.