Do total de 11 documentos internacionais, temos:
Resposta. Resposta: Somente em 1948 foi publicada a carta oficial contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual asseguraria, para todos e todas, os seus direitos básicos./span>
Somente os Estados-membros da Organização do Estado Americanos têm direito a aderir à Convenção Americana de Direitos Humanos, que assegura direitos políticos e civis.
Sede da Organização dos Estados Americanos, nos Estados Unidos. Fonte: OEA. Este julga violações aos direitos humanos, especialmente em relação a direitos civis e políticos e econômicos, sociais e culturais. .../span>
A CIJ funciona de forma permanente e é composta por quinze juízes de diferentes nacionalidades. Os juízes devem ser independentes, ter alta consideração moral e ter condições para o exercício das mais altas funções judiciais em seus respectivos países ou terem reconhecida competência na área de direito internacional./span>