Muitos autores tratam o deferimento da antecipação de tutela da pretensão recursal no recurso de agravo de instrumento como sendo uma tutela provisória de urgência. Alguns, entretanto, chegam a defender a ideia de o agravante obter uma liminar com fundamento no artigo 311 do CPC/2015, ou seja, de evidência.
Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados deverão dispor de token para efetuar a distribuição. Tanto a digitalização das peças do Agravo de Instrumento, caso seja apresentado em papel, como sua distribuição podem ser feitas em uma das salas do PJe destinadas ao atendimento de advogados e partes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO O recurso deve ser interposto via eProc. Para acessar, clique aqui. Para processos originários virtuais que tramitem no PJe (p. ex., mandados de segurança da SJDF), a interposição de agravo de instrumento deve ocorrer pelo mesmo sistema.
3) Seguir os seguintes passos: a) Acesse o sítio eletrônico da SJRJ, http://www.jfrj.jus.br ; b) Clique em “Serviços”; c) Clique em “Peticionamento eletrônico”; d) Clique em “Protocolar petição”. Será aberta a seguinte tela: Page 6 6 Login: CPF do advogado. Senha: a mesma utilizada no formulário de cadastramento.
Petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Distribuição. As petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Seção de Protocolo Integrado e Certidões (Sepric/NDI), localizada no Edifício Sede (Cidade Alta), e não...
Caso sua demanda esteja tramitando no Juizado Especial Cível (comumente chamado de Pequenas Causas), estes são os passos para ter acesso à atualização do seu processo: Acesse este link – https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Digite seu CPF no box à esquerda e, em seguida, os caracteres para ...