“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação./span>
Princípios do SUS: doutrinários
Constituição Federal: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação./span>
LEI Nº 8.
8.
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular./span>
A Lei nº 8.
69. Segundo o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
A Lei 8.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ... 09 - Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.
Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO: A. Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde. ... Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Fazem parte da doutrina do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: A. Universalidade. Equidade.
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Promovendo o acesso à saúde de diversas pessoas, a Atenção Primária tem uma grande importância para a melhoria da qualidade de vida nacional. Ao procurar uma unidade de atendimento básico, como a UBS, os pacientes têm a possibilidade de fazer consultas médicas e check-ups que auxiliam na prevenção de doenças./span>