A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos. Em razão de ser a Defensoria Pública do Estado, não pode atuar junto à Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou mesmo Justiça do Trabalho e junto ao INSS.
Para ser atendido é necessário buscar o contato da DPU na cidade onde a pessoa reside por meio do site www.dpu.def.br/contatos-dpu e verificar como enviar os documentos necessários para anexar no e-mail indicado ou no formulário disponibilizado, pois cada unidade possui um canal de recebimento da demanda do cidadão.
Os contatos e formas de atendimento podem ser consultados em: https://www.dpu.def.br/contatos-dpu a depender da localidade em que o cidadão mora.
A contestação do auxílio emergencial negado é gratuita na DPU. Para garantir o atendimento é preciso entrar no site da Defensoria Pública da União, verificar se existe uma sede em sua cidade e levar os documentos necessários.
Os trabalhadores que tiveram o resultado negativo do Auxílio Emergencial 2021 divulgado no último dia 10 de abril têm até esta quinta-feira (22) para recorrer da decisão. A contestação deve ser feita pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/ (veja mais abaixo como fazer).
Quem teve negado o pedido do auxílio emergencial 2021 pode contestar e recorrer pelo site da Dataprev. O prazo para isso, no entanto, varia conforme a data em que a pessoa teve a resposta do governo. No momento, é possível contestar a negativa se você teve resposta a seu pedido no sábado passado (10).
Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira....Atendimento gratuito na OAB