Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Para que se possa falar em homicídio qualificado privilegiado, como se vê, é necessário que a qualificadora seja objetiva, para assim, haver compatibilidade com a privilegiadora subjetiva. ...
Como já mencionado, a existência do crime de homicídio qualificado privilegiado é possível quando ocorre a combinação de uma qualificadora objetiva e uma privilegiadora subjetiva.
Novo julgamento determinado. - A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a possibilidade de ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, desde que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias aplicáveis, caso, em princípio, do privilégio da violenta emoção e da qualificadora da surpresa.
é impróprio falar em crime de homicídio duplamente ou triplamente qualificado, pois, uma única circunstância qualificadora serve para qualificar o homicídio. Neste caso, uma poderá qualificar e a outra agravar tal crime.
EMENTA: HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PENA-BASE FIXADA EM 21 ANOS DE RECLUSÃO - BIS IN IDEM - CIRCUNSTÂNCIAS JÁ SUBSUMIDAS AO TIPO PENAL.
Para Capez (2012, p. 58): "Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art...
Dos crimes contra a pessoa PACTO DE MORTE OU SUICÍDIO A DOIS : quando duas pessoas combinam, o duplo suicídio. 1) o sobrevivente respondera por homicídio 2) se nenhum morrer, aquele que realizou a execução repondera por tentativa...
Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos".
De acordo com seus ensinamentos, puerpério “é o período que se estende do início do parto até a volta da mulher às condições de pré-gravidez”, enquanto estado puerperal é o período “que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno”, com profundas alterações psíquicas e físicas, que chegam a ...
É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. O estado puerperal consiste em elemento objetivo do tipo penal do crime de infanticídio. ...
O estado puerperal é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez. Há quem diga que o estado puerperal dura somente de 3 a 7 dias após o parto, mas também há quem entenda que poderia perdurar por um mês ou por algumas horas.
3 O ESTADO PUERPERAL Após a expulsão do feto e da placenta, que é a chamada dequitação, tem início o puerpério, que se estende até a volta do organismo materno às condições pré-gravídicas. A duração desta fase é de seis a oito semanas.
Ramos Maranhão, “Puerpério é o período que se estende do fim do parto à volta do organismo às condições pré-gravídicas.” estado puerperal constitui uma situação sui generis, pois não se trata de uma alienação, nem de uma semi-alienação. Mas também não se pode dizer que seja uma situação normal.”
Etimologicamente, o termo infanticídio significa a morte provocada de uma criança, especialmente de um recém-nascido.