Ou dito de outro modo, o direito à vida é um direito absoluto? ... A assunção do risco de morte poderá ser legítima quando se trate do exercício de outras liberdades básicas pelo próprio titular do direito. A este respeito, o Colendo STF já decidiu que "Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto.
Uma das formas em que se evidencia a limitação ao exercício dos direitos fundamentais ocorre quando existe colisão entre eles, ou seja, quando um direito fundamental, em mesma situação, choca-se com outro direito fundamental.
Ao final pode-se concluir que o princípio da proporcionalidade é um dos melhores meios para solucionar conflitos de direitos fundamentais, devendo decidir buscando o princípio que maior impacto possa trazer a uma pessoa.
Os direitos metaindividuais, ou coletivos em sentido amplo, podem ser entendidos como o gênero, do qual fazem parte os direitos difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos, conforme previsão na Lei 8.
Conforme entendimento doutrinário abalizado, o interesse coletivo lato sensu, ou metaindividual, compreende os interesses difusos, os coletivos stricto sensu e os individuais homogêneos. ... Diz-se direito – ou interesse difuso – àquele inerente a toda a coletividade, de forma indeterminada.