Onde existe o homem, há sociedade; onde existe sociedade, há Direito. Assim disse Ulpiano no Corpus Iuris Civilis: “Ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus.” ... A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas.
As regras compreendem elementos de normalização social, que permite o equlibrio das interações interpessoais na sociedade. ... Portanto, para haver o bem-estar social, é preciso a implementação de normas de conduta, a fim de evitar possíveis transtornos sociais, que certamente serão respondidos pelas forças da lei.
As regras em todos os esportes são estabelecidas para garantir uma disputa justa entre competidores e promover um ambiente de boa esportividade. É de vital importância que todos os jogadores que queiram participar em um determinado esporte, obtenham os recursos que precisam para aprender as regras e aderir a elas.
Resposta. a importância e simples as leis foram feitas para que haja organização nas sociedades , para que cada cidadão mostre respeito pelo outro.
Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres. Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as "regras do jogo" e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos.
O importante para que as leis sejam aceitas e as pessoas achem normal obedecê-las é que sejam justas e não criem privilégios que favoreçam um grupo em detrimento de outros. Nosso papel como cidadãos é escolher, através do voto, representantes legislativos que sejam capazes de fazer leis justas e igualitárias.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Poder Legislativo
Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. ... 33 do Código Penal, o qual, em seus parágrafos e alíneas, regulamenta os regimes de cumprimento das penas.
Art. A qual inciso se refere? Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.