Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica) detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
Como registrar marca no INPI: veja o passo a passo
O primeiro passo para dar início ao registro de marca é verificar, junto ao site do INPI, se ela está disponível e se ninguém já a registrou antes. A busca é bem simples e você mesmo pode fazê-la.
A busca pode ser feita gratuitamente através da internet, com o sistema Busca Web (base de patentes do INPI) e em bases de dados internacionais. GUIA PRÁTICO PARA BUSCA DE PATENTES : Acesse nossos guias para Busca de Patentes, disponíveis nas modalidades básica e avançada.
O que é especificação Livre e Especificação Pré-aprovada? Dentro de uma classe, é necessário descrever as atividades da marca em mais detalhes, as chamadas especificações. O INPI possui uma lista de especificações pré-definidas, que podem ser usadas na hora do registro.
A especificação de livre preenchimento permite adicionar atividades de atuação da marca com os dizeres que desejar, com pagamento de taxa diferenciada para registro no INPI. ... Na prática, o requerente da marca opta marcando as opções de interesse entre uma lista de atividades.