O título de crédito é um documento que contém um direito de crédito e representa a obrigação desta dívida com as informações nele inscrita. Os títulos de crédito mais conhecidos são os cheques, as letras de câmbio, as notas promissórias e as duplicatas.
Saque é a emissão de um título de crédito, o seu ato de criação, e, por esse motivo, quem realiza a emissão é chamado sacador do título. Na Nota Promissória o sacador é o próprio devedor principal, já na Letra de Câmbio e na Duplicata, o título é sacado por um coobrigado.
Títulos causais: são aqueles que guardam vínculo com a causa que lhes deu origem, constando expressamente no título a obrigação pelo qual o título foi assumido, sendo assim, só poderão ser emitidos se ocorrer o fato que a lei elegeu como uma possível causa para o mesmo. Podem circular por endosso.
Significado de Protestado adjetivo Que sofreu ou foi objeto de protesto: Letra protestada. Etimologia (origem da palavra protestado). Particípio de protestar. substantivo masculino Pessoa contra quem se fez o protesto judicial.
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
Para identificar se você possui débitos no CNPJ será preciso realizar os seguintes passos:
Você pode protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento, tais como:
Nao Pode Ser Protestado em Todos os Documentos
Qualquer título ou documento que demonstre a existência de uma dívida pode ser protestado. Você pode protestar cheques, carnês, notas promissórias, duplicatas, boletos bancários (desde que acompanhado de duplicata), contratos, confissões de dívida, certidões de dívida ativa, entre outros documentos.
Por que os protestos são ilegais? Primeiro, porque não pode haver protesto de dívida prescrita (veja alguns julgamentos transcritos no final deste texto). No caso de dívidas em geral, o Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206, § 5º, que o direito de cobrança prescreve em 5 anos.
Quando pode protestar um título? Para protestar um título basta ele estar vencido. A partir do primeiro dia de atraso no pagamento, um título já pode ser protestado. Não existe uma regra para os dias mínimos ou máximos para iniciar o procedimento.
Antes de tudo, o protesto de um título é registrado no Cartório de Protesto de Títulos. Este cartório deve estar localizado na cidade (praça de pagamento) indicada para que o pagamento ocorra, podendo ser de residência do devedor ou do credor.