os direitos da primeira geração, direitos individuais, os da segunda, direitos sociais, e os da terceira, direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à paz e à fraternidade, permanecem eficazes, são infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.”
É extremamente importante compreender que os saberes do professor possuem três dimensões fundamentais, sendo elas a dimensão epistemológica, a dimensão política e também a profissional.
A didática fundamental de que trata Candau (2000), então, promove o diálogo das três dimensões discutidas anteriormente. Para a estudiosa, um ensino que se mostra eficiente se faz mediante a articulação das três dimensões: humana, técnica e político-social.
Dimensão objetiva. Como “dimensão objetiva” entende-se a dimensão dos direitos fundamentais cuja compreensão prescinde de seus próprios titulares, vale dizer, dos sujeitos de direito. Os direitos fundamentais integram a essência do Estado democrático, operando como limite do poder e como diretriz para a ação estatal.
A aplicabilidade imediata obriga que as normas de direitos fundamentais sejam efetivadas pelos Poderes Públicos, independente de intervenção legislativa, ou seja, a Administração e o Judiciário estão obrigados a concretizá-las.
Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro para ...
A ponderação consiste no método necessário ao equacionamento das colisões entre princípios da Lei Maior, onde se busca alcançar um ponto ótimo, em que a restrição a cada um dos direitos fundamentais envolvidos seja a menor possível, na medida exata à salvaguarda do direito contraposto.
Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.
Direitos humanos de 1ª geração são aqueles que dizem respeito aos direitos civis e políticos, relacionando-se ao valor de liberdade. Direitos humanos de 2ª geração são aqueles que dizem respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos, relacionando-se, assim, com os valores de igualdade.
O autor sugeriu a classificação das normas constitucionais em dois grupos: normas de eficácia plena e normas de eficácia limitada ou reduzida.
8o É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à ha- bitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...
Posicione-se de frente para ela, deixando a boca visível de forma a possibilitar a leitura labial. Evite fazer gestos bruscos ou segurar objetos em frente à boca. Fale de maneira clara, pronunciando bem as palavras, mas sem exagero. Use a sua velocidade normal, a não ser que lhe peçam para falar mais devagar.
Uma das formas de assegurar o bem-estar de um deficiente é investir em equipamentos que permitam que ele tenha mais qualidade de vida....A acessibilidade deve ser aplicada em diversos aspectos do nosso cotidiano, tais como:
O modelo social de abordagem da deficiência foi precedido pelo modelo médico. Para essa visão estritamente médica, a pessoa com deficiência é que deve se “normalizar” o tanto quanto possível para a vida em sociedade, na medida em que será reabilitada para se assemelhar às demais pessoas válidas e capazes.
Embora a sociedade tenha um discurso que frisa a inclusão social de pessoas com deficiência, estas ainda são vistas pelo que não têm, ou pelo que não são. ... Nós não nos acostumamos a olhá-las pelo que têm ou pelo que são.
Dessa forma, no atual contexto social, a inserção da pessoa com deficiência deixa o âmbito exclusivamente pessoal, familiar ou das instituições especializadas para alcançar toda a sociedade. Trata-se, agora, de uma questão de cidadania e de redução da desigualdade social.