Direito Possessório é conceder legalmente a posse do imóvel ou terreno a alguém. ... A pessoa que está no imóvel é quem dá o destino econômico a ele, é quem conduz como o proprietário conduziria, ou seja, ele tem a aparência de proprietário. Sem esse direito de posse, a propriedade não pode ser vendida.
CLÁUSULA PRIMEIRA O presente termo tem por objeto a Cessão de Uso de bem(ns) móvel (is) pertencente(s) à CEDENTE e descrito(s) no Anexo I, em favor da CESSIONÁRIA, que ficará(ao) alocados na , pelo prazo de , a contar da data de sua assinatura.
nº____________________ e CPF nº__________________________ residente à Rua: ____________________________________________, nº________, bairro ______________ na cidade de _________________________________ declaro para os devidos fins que cedo o meu imóvel à Rua: ______________________________________, nº________, bairro ...
A declaração nada mais é que um documento que comprove que o imóvel foi cedido para outra pessoa. Ou seja, a declaração vale para aquela pessoa que reside na casa, mas não paga aluguel. Quem faz a declaração é o dono do imóvel cedido.
Em relações familiares, não é estranho terceira pessoa, ou até mesmo um dos herdeiros, ter permissão para residir em determinado imóvel da família. É o que popularmente se denomina “morar de favor”, um mero ato de permissão do proprietário que não induz a posse do imóvel por quem nele passa a habitar.