a. liberdade de pensamento.
São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto. Livre locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Liberdades civis, também conhecidas como liberdades individuais, são os direitos civis e as liberdades que protegem o indivíduo do poder discricionário do Estado, estabelecendo os limites da interferência estatal na vida privada dos cidadãos e evitando o abuso de poder.
As garantias fundamentais, no entanto, são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional (suas normas e direitos previstos) seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
2- direitos sociais, são os que você tem como ser social: educação, saúde, transporte, moradia e etc. ... Todo direito é relativo ou contextualizado na medida em que o que é direito de um passa a ser dever de outro. Mesmo os direitos individuais mais básicos como a vida, são relativizados.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Quais seriam os principais óbices para a prestação dos direitos sociais? ... São direitos sociais a intimidade, a igualdade e a reserva legal.
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 6o, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
O instrumento pelo qual se perfaz essa sociedade é o contrato social, pelo qual cada indivíduo transfere ao Estado a sua pessoa, todos os seus direitos e suas coisas.
Entende-se o Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.
Marx entende o Estado como uma ferramenta de organização e controle social, expressivamente utilizada para coagir o indivíduo em questões que se relacionam a fatores sociais e econômicos.
Resposta: O estado para Marx, é uma superestrutura, um instrumento de dominação de classe. ... Na superestrutura encontramos a vida espiritual (sistema político jurídico - o Estado e suas leis), a ideologia, que para Marx, são explicações da realidade que não condizem com algo real.
Dessa forma, refutando o modelo preexistente, o ideal marxista aponta que o Estado ideal é aquele construído através da coletivização dos bens, da supressão das desigualdades, da moralização das instituições, da redistribuição de renda e terras e do fim dos privilégios restritos à determinada classe social.
Diferente do apregoado pelos pensadores contratualistas, para Marx o poder político do Estado não emana de algum consenso geral, é antes o poder particular de uma classe particular que se afirma em detrimento das demais.
O Estado, para Weber, é uma instituição que detém o monopólio da força e da violência mediante a legalidade para evitar que indivíduos exerçam a força e a violência. Para o sociólogo, se os indivíduos não fossem violentos, o Estado seria desnecessário.
Karl Marx organizou uma tese em que o Direito, como regra de conduta coercitiva, nasce da ideologia da classe dominante, que é precisamente a classe burguesa. ... Assim, a dominação econômica de uns poucos sobre tantos outros se legitima por intermédio de um Estado de Direito, cujo princípio capital é a lei.
A teoria da mais valia. Marx percebe que há uma disparidade entre o valor produzido pelo trabalhador e a remuneração que ele recebe. ... Os outros 12 dias de trabalho, cujo valor é apropriado pelo capitalista, é denominado trabalho excedente. A mais valia, por sua vez, é o valor gerado pelo trabalho excedente.
Combater a alienação e a desumanização era, para Marx, a função social da Educação. Para isso seria necessário aprender competências que são indispensáveis para a compreensão do mundo físico e social. O filósofo alertava para o risco de a escola ensinar conteúdos sujeitos a interpretações de partido ou de classe.