Entrar em dissolução; dissipar-se, evaporar-se; desfazer-se; romper-se, anular-se; desmembrar-se, desorganizar-se.
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia.
Democracia no Brasil Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorrem em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos.
Cada Estado brasileiro mantém a divisão administrativa em três poderes. O chefe do Executivo é o governador, eleito a cada quatro anos. Nas assembleias legislativas estão os deputados estaduais, também com mandato de quatro anos, e que têm a função de legislar e fiscalizar o Executivo.
A democracia é uma forma de governo que se caracteriza pela soberania popular, ou seja, o poder emana do povo. Há três tipos de democracia: democracia direta, representativa e participativa. A democracia no Brasil possui um caminho tortuoso, mas passou a ser efetiva a partir de 1945.
A República no Brasil foi proclamada em 15 de novembro de 1889 e encerrou o Período Imperial, iniciado em 1822, com a Independência. No transcorrer da história brasileira, entretanto, nem sempre a democracia prevaleceu.
A democracia surgiu nas cidades-estados da Grécia antiga, durante o primeiro milênio antes de Cristo, e tomou sua forma clássica no auge político da cidade de Atenas. Sua etimologia provém dos termos “demo” (povo) e “cracia” (governo), significando literalmente “o governo do povo”.
O Constituinte Originário adotou no Brasil a Democracia semidireta, que é a união da Democracia direta ou participativa e da Democracia representativa. Neste trabalho adotar-se-á a terminologia Democracia participativa.
Democracia no Brasil Desde o estabelecimento do republicanismo, o Brasil vive uma complicada relação com a democracia. A nossa história democrática inicia-se com um golpe republicano sobre o Império de Dom Pedro II. Entre 1889 e 1894, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto governaram sem eleições populares.
A história da democracia refere-se a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica e por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático.
Clístenes
O termo democracia surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados.
A democracia ateniense é como conhecemos o sistema político que existiu em Atenas, na Grécia Antiga, a partir do final do século VI a.C. Esse sistema surgiu de uma reforma política promovida por Clístenes, o legislador da cidade, e foi fruto das tensões sociais que existiam por conta dos privilégios da aristocracia, os ...
A democracia grega era restrita e essa ideia começou a mudar a partir da Revolução Francesa e do Iluminismo moderno, que, por meio do republicanismo, passaram a advogar por uma participação política de todas as classes sociais.
Tipos de democracia
A divisão da democracia representativa A democracia representativa esta dividida em três ramos ou areas de poderes que são: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Segundo a acepção política defendida por Carré de Malberg, a expressão regime representativo designa o sistema constitucional no qual o povo se governa por intermédio dos seus eleitos. Implica participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, que é exercida na forma e na medida do direito eleitoral.
O Brasil é um país que é governado sob o regime de uma democracia representativa, com voto obrigatório. ... Como o Brasil é uma república democrática, a população elege os principais representantes que, além do Presidente da República, são formados por governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos e etc.
Uma teoria da democracia representativa envolve uma revisão da concepção moderna de soberania popular que conteste o monopólio da vontade na definição e na prática da liberdade política.
Em um sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. ... Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais.
Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder. Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação. ...
Democracia Ateniense – Características Criação de uma nova Constituição. Isonomia – Igualdade perante a lei. Isocracia – Igualdade de acesso a cargos públicos. Isegoria – Igualdade para ter voz nas Assembleias.
Neste enfoque, na democracia participativa contemporânea o povo desempenha relevantes funções de controle do processo de decisão política, detendo constitucionalmente a iniciativa legislativa e o poder de veto ou sanção das leis e dos demais atos normativos de interesse público, onde se nota um nítido relacionamento ...
Dentre os instrumentos de democracia participativa positivados no Brasil, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de lei (art. 14, incs. ... A execução desses institutos foi regulamentada na Lei n.º 9.