Significado de Condestável Título honorífico. Escudeiro-mor; intendente das cavalariças reais.
Que causa horror; muito feio.
adjetivo Que ocasiona controvérsia; que é alvo de polêmica; assunto sobre o qual há discussão; controvertido: argumento controverso. Diz-se da pessoa que possui assuntos ou comportamentos que denotam ou possibilitam controvérsia: artista controverso.
18 sinônimos de controversa para 2 sentidos da palavra controversa: Que tem a natureza de um problema, sendo controversa: 1 problemática, contestável, controvertível, discutível, questionável, polêmica, dubitável, disputável, refutável, controvertida.
Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.
advérbio Em que há contradição; que está no sentido contrário a outro argumento ou afirmação: contraditoriamente, às expectativas, respondeu suas questões. Etimologia (origem da palavra contraditoriamente).
O artigo 261 do Código de Processo Penal Brasileiro que garante a necessidade de defensor ao acusado tem por fundamento os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da igualdade, entre outros.
Os Princípios implícitos da Administração Pública de maior relevância para o nosso ordenamento jurídico são: princípio da finalidade, princípio da proporcionalidade, princípio do devido processo legal, princípio da supremacia do interesse público, princípio da indisponibilidade, princípio da continuidade, princípio da ...
A Constituição Federal , em seu artigo 37 , caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta), que são: (A) legalidade, veracidade, publicidade e motivação. ... (D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.