Um cargo comissionado é, de forma geral, aquele que deve ser ocupado de forma transitória por agentes e empregados públicos nomeados por uma autoridade competente. ... Assim, o cargo comissionado pode ser ocupado por trabalhadores que já integrem um quadro de trabalho na Administração Pública ou não.
Exonerar e desonerar são palavras sinônimas de isentar, desobrigar. Exonerar pode ser ainda sinônimo de demitir, destituir. Desonerar pode ser ainda sinônimo de estragar, degenerar ou de livrar, desvencilhar.
O alimentante deve consultar um advogado para que este proponha uma ação de exoneração de alimentos, devendo comprovar que o alimentado não tenha mais a necessidade de receber o pagamento da pensão. Deve-se comprovar que o filho é capaz de manter-se sozinho, trabalhando, arcando com gastos.
Se algum for exonerado, ou seja, deixar o cargo por iniciativa própria, seja qual for o motivo, ele será impedido de tomar a posse em outro cargo público caso seja aprovado em concurso.
Reintegração é uma forma de reingresso que ocorre quando há volta do servidor a seu cargo público após o reconhecimento por força de decisão judicial ou administrativa – uma vez que a administração pode anular seus atos eivados de ilegalidade – da ilegalidade do ato que extinguiu sua relação estatutária anteriormente ...
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.” Conceitualmente, aproveitamento é o retorno à atividade de servidor público que tenha sido colocado em disponibilidade.