A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.
7 passos para proteger uma ideia inovadora
Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
Quais os documentos necessários para registro de marcas e patentes?
A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
Para informações sobre patentes alheias, tanto do Brasil quanto do exterior, entre em contato com o setor de Busca de Patentes, o Cedin. Eles atendem pelo telefone (21) 3037-3343 ou pelo e-mail [email protected]
Consulta de CNPJ na Receita Federal O serviço é gratuito no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela. O comprovante atesta que o empreendimento pesquisado realmente existe.