A perfilhação é o acto pelo qual um homem reconhece ser o pai (artº 1849º do Código Civil). Pode ser feita por declaração prestada perante o funcionário do registo civil, por testamento, por escritura pública ou por documento lavrado em processo judicial.
A perfilhação é o reconhecimento voluntário da paternidade. O registo de perfilhação identifica a/o perfilhada/o (filho ou filha) e o perfilhante (pai).
(Direito) Ação de assumir oficialmente a paternidade de alguém; 2. Ver, estimar ou aceitar como filho; do mesmo significado de adotar ou filhar; 3.
Significado de Perfilhar verbo transitivo direto Adotar; admitir legalmente como filho(a): perfilhou o órfão adolescente.
A perfilhação pode ser feita em qualquer conservatória do registo civil, devendo, sempre que possível, ser exibido o documento de identificação do perfilhante e do filho.
Como é que se pode perfilhar?
Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareça a um cartório de registro civil. No Portal do CNJ é possível localizar o cartório mais próximo pelo endereço www.cnj.jus.br/cartorios.