388. A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.
A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida. Já na renuncia à solidariedade, o devedor beneficiado não é exonerado, continua responsável por uma parcela da dívida.
O termo sabático vem do vocabulário hebraico também conhecido por Shemitá, que significa “libertação”, na tradução literal. O ano sabático é descrito no livro sagrado do povo judeu (Torá) como o período de descanso da terra, ou seja, onde os judeus não podiam cultivar a agricultura.
No Torá, o livro sagrado dos judeus, ano sabático é descrito como a fase de repouso da terra, onde não podia cultivar a agricultura. Segundo as normas da bíblia judaica, o ano sabático ocorre de sete em sete anos, sendo seis anos de cultivo e um para o descanso e recuperação.
O que fazer durante o ano sabático?
Como se preparar para fazer um ano sabático
A remição é ato jurídico de resgate de bens da execução, seja pela satisfação do pedido pelo executado, seja pela substituição objetiva deles por dinheiro, pelo credor com garantia real, ou pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ou ainda pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes, no caso de ...