O tratamento de lixo tem como objetivo evitar esse imenso prejuízo socioambiental, que ameaça a qualidade de vida das pessoas e põe em risco todo o ecossistema. Vale lembrar que lixões são proibidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O controle do manuseio na gestão de resíduos é essencial para o meio ambiente e para a proteção da saúde e segurança dos colaboradores. Para evitar acidentes, contaminações e outros riscos a saúde é essencial que o colaborador siga as devidas normas de segurança e proteção.
As NR's foram criadas para dar um formato final nas leis de Segurança do Trabalho. Foram feitas em capítulos para facilitar, normatizar e unificar as normas de seguranças brasileiras. As Normas Regulamentadoras tem força de lei, pois, como vimos, foram criadas pela lei N° 6.
Quantas são as normas regulamentadoras? No ano de 1978, através da Portaria nº 3.
A OIT INTERFERE NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NORMAS DO BRASIL As Normas Regulamentadoras (NRs) são alteradas sempre que os formadores da Comissão Tripartite julgam necessário. Mesmo sendo alteradas por Portarias, elas continuam fazendo parte da mesma Portaria que as deu origem, a Portaria 3.
As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE.
Pensando em instruir os profissionais envolvidos na saúde, orientando-os sobre a melhor maneira de manusear instrumentos e equipamentos hospitalares e diminuindo o nível de absenteísmo nas empresas, o Ministério do Trabalho criou, em 2005, a Norma Regulamentadora 32.