Direito penal substantivo (ou material) é representado pelas normas que definem as figuras penais, estabelecendo as sanções respectivas, bem como os princípios gerais a elas relativos (Código Penal, Lei das Contravenções penais, etc.).
Um Direito Penal emergencial, ou de urgência, destina-se a dar satisfações momentâneas a uma opinião pública abalada por crimes de repercussão. ... Um direito penal simbólico descuida da eficaz proteção de bens jurídicos em favor de outros fins psicossociais que lhe são alheios.
O caráter fragmentário do Direito Penal significa, que uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte... ... O Direito Penal só se ocupa de uma parte, fragmentos....a fazer parte do pequeno mundo do Direito Penal.
12.As normas sancionadoras são as chamadas por Kelsen de normas primárias, dada a importância com que Kelsen trata a sanção no Direito.
O Direito Penal tem por objeto o estudo das normas penais, com enfoque sistemático, e a Criminologia possui o encargo de estudar o delito não como fato jurídico, mas, geralmente, como fato social, visando fortalecer os instrumentos de prevenção e repressão.
Criminologia em sentido amplo: É a ciência que estuda a infração penal como fenômeno social, abrangendo a sociologia jurídica, a penologia e a etiologia criminal. Etiologia criminal: é o estudo da origem, na causa de um determinado fenômeno. Etiologia criminal é o estudo das fontes do direito penal.
A Criminologia é ciência empírica que estuda o crime, a pessoa do criminoso, da vítima e o comportamento da sociedade. ... A Política Criminal, por sua vez, tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade (caráter teleológico).
A Criminologia Atuarial apoia-se na lógica econômica para, a partir de números e estatísticas (que permitem a avaliação mesurada de objetivos quantitativos e que proporcionam vislumbrar uma decisão totalmente racional), buscar por meio da pena atingir objetivos econômicos.
Como toda ciência, a criminologia se fundamenta em objetivos comuns e seus estudos visam a identificação da gênese do crime, bem como a adoção de medidas preventivas. Modernamente a Criminologia se preocupa com o delito, o delinquente, a vítima e o controle social.
Nesse diapasão, denota-se que a ocorrência de cifras negras na apuração dos crimes praticados equivale a uma grande parte dos delitos praticados e que permanecem impunes por diversos fatores, quais sejam: o desconforto que a vítima sabe que passará no decorrer do trâmite processual (vitimização secundária), a ...
É uma ciência sem sombra de dúvidas, empírica pois analisa sempre os fatos reais e concretos através de meios de observação da realidade dos fatos, é chamada de ciência plural pois é interdisciplinar com pressupostos objetivos de relacionamento com outras modalidades e recebendo influência de outras ciências fazendo a ...