O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.
A legislação não define a empresa, mas o empresário, tendo seu conceito descrito no caput do art. 966 do Código Civil, lei 10.
Empresa é, então, a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ... O direito comercial não trata apenas do comércio, mas de toda atividade econômica exercida profissionalmente, visando o lucro e a circulação de bens ou troca de serviços.
É importante que, antes de abrir o seu negócio, o empresário tenha o mínimo de conhecimento sobre legislação empresarial, administração e contabilidade. Para isso, ele pode concluir cursos livres e profissionalizantes sobre Empreendedorismo, Gestão, Finanças e outros.
10 passos para ser um empresário bem sucedido
Para ser um empreendedor de sucesso, é preciso ter as seguintes características:
O faturamento anual do negócio deve ser de no máximo R$ 60 mil, que é o limite para quem atua como MEI. Se o faturamento ultrapassar R$ 60 mil em um ano, o negócio migra automaticamente para microempresa no ano seguinte e passa a ser tributado como tal.
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